Delegado é condenado por posse ilegal de armas

Policiais encontraram com o réu um revólver sem registro e uma pistola semiautomática com numeração suprimida

Prazo para Fisco cobrar crédito inicia na data do vencimento da obrigação tributária expressamente reconhecida

O Ministro explicou que a declaração da obrigação vale para tributos sujeitos a lançamento por homologação.

Reconhecido vínculo empregatício entre "chapa" e distribuidora de alimentos

A Turma entendeu que, embora a prestação de serviços do ?chapa? possua, em geral, natureza de trabalho autônomo, no caso, ficou caracterizada a relação de emprego.

Jobim anuncia intenção de trocar comando da Infraero

Comando da infraero.

Aliados derrubam CPI; STF decidirá caso

Mais de 13 mil vagas em concursos

APET promove curso online de regimes cumulativo e não cumulativo, na quinta, 21/08, 8h

APET promove curso de Pis e Cofins, Regimes Cumulativo e Não cumulativo.

Município de Franca. Gratificação trimestral por não envolvimento em acidente de trânsito.

Benefício restrito a cargos cuja atribuição seja a condução de veículos oficiais.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Ofensas verbais proferidas às pessoas da administração e não ao órgão em si. Dever de indenizar não configurado.

Recurso especial. Royalties. Municipio com equipamentos destinados ao embarque e desembarque de gás natural.

Administrativo e processual civil. Recurso especial.

Ação reparatoria. Lei de direitos autorais inaplicavel a lide.

Idéias, métodos e projetos não são passiveis de proteção autoral.

Constitucional e civil. Prisao indevida por erro judiciario.

Indenizacao por dano moral.

Ação indenizatória. Repetição do indébito.

Compra de flores e chocolates pela internet. Ausência de entrega do produto na data avençada.

Ação de reparação de danos. Compra de pacote de viagem não realizada nem reagendada.

Situação que extrapolou o mero inadimplemento. dano moral configurado.

Processo civil. Recurso especial.

Base de cálculo da comissão do leiloeiro. Valor da arrematação.

Mandado de segurança.

Não pode o impetrante ser prejudicado por erro dos órgãos governamentais que oferecem subsídios a alunos de baixa renda a fim de que possam cursar a Universidade.

Recurso ordinário em ação rescisória.

Impossibilidade. Ação rescisória.

Embargos de declaração.

Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando não se configura qualquer das hipóteses previstas nos arts. 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT.

Pagamento do benefício após aposentadoria pelo INSS.

Empregado que continua trabalhando para a patrocinadora. Aplicação da legislação previdenciária.

Intervalo intrajornada.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.